1. Objeto e aceitação
Estes Termos de Serviço regulam a contratação, pelo cliente, dos serviços de hospedagem e infraestrutura cloud oferecidos pela Amicatek Cloud por meio deste portal. Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Serviço” no momento da contratação, você declara que leu e aceita integralmente esta versão do texto.
Os serviços de infraestrutura são prestados sobre a plataforma técnica de fornecedores parceiros, e a relação contratual, de cobrança e de suporte com você é estabelecida com a Amicatek Cloud.
2. Cadastro e conta
Para contratar, você cadastra uma conta com e-mail, nome (ou razão social) e dados de contato, e informa CPF ou CNPJ e telefone no ato da contratação — dados exigidos pelo emissor da cobrança e necessários ao registro fiscal e ao suporte. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais de acesso ao portal e ao painel técnico.
3. Preço e reajuste
O valor exibido no catálogo no momento da contratação é o valor do ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual) e fica registrado no pedido.
Reajustes de preço valem somente para novas contratações: o valor contratado é mantido nas renovações da mesma assinatura, salvo o reajuste anual pelo IPCA descrito abaixo. A alteração dos valores praticados no catálogo nunca altera o valor de uma assinatura ativa — o preço novo se aplica apenas a quem contrata de novo. Exceção: uma vez por ano, o valor da assinatura pode ser reajustado pela variação acumulada do IPCA nos 12 meses anteriores (se o IPCA não for divulgado, usa-se o IPCA/FGV ou o IGP-M, o que sair primeiro), com aviso de pelo menos 30 dias antes da renovação em que o novo valor passa a valer. Índice negativo não reduz o valor. Nenhum outro reajuste se aplica a uma assinatura ativa.
3-A. Troca de plano e de ciclo
Você pode trocar de plano ou de ciclo de cobrança (mensal, trimestral ou anual) a qualquer momento no portal, sem multa. A troca de ciclo vale a partir do ciclo seguinte: o ciclo em curso segue pelo valor e pelo vencimento já contratados. A troca de plano vale na hora: é cobrada a diferença proporcional aos dias que faltam no ciclo em curso e, nas renovações seguintes, vale o valor do plano novo. A troca não gera reembolso do que já foi pago no ciclo em curso, salvo essa diferença proporcional.
4. Pagamento
A cobrança é emitida em reais (BRL) por meio do processador de pagamentos integrado ao portal, com as formas de pagamento oferecidas no checkout — atualmente Pix e cartão de crédito com cobrança recorrente. No Pix, o serviço é provisionado após a confirmação do pagamento; no cartão, a assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo.
Pedidos com pagamento não confirmado dentro do prazo do código de cobrança podem ser cancelados e contratados novamente, sem custo de cancelamento antecipado.
5. Provisionamento e painel técnico
Confirmado o pagamento, o serviço é provisionado automaticamente e você recebe acesso ao portal e ao painel técnico. A gestão de DNS, caixas de e-mail, bancos de dados MySQL, certificados SSL e backups do seu domínio é feita no painel técnico, em cp.amicatek.link, e não dentro deste portal. O provisionamento depende da disponibilidade da plataforma técnica do fornecedor; falhas eventuais são comunicadas pelo suporte.
6. Renovação, suspensão e reativação
Próximo do vencimento de cada ciclo, o portal disponibiliza a cobrança de renovação pelo valor contratado (seção 3). O pagamento da renovação estende a vigência por mais um ciclo do plano. Se o pagamento não for confirmado até o vencimento, o serviço pode ser suspenso após 5 dias de carência. Uma assinatura suspensa é reativada automaticamente quando a cobrança pendente é confirmada.
7. Cancelamento e reativação
Você pode desistir de uma contratação enquanto o pagamento não for confirmado, sem custo. Você pode também cancelar a renovação a qualquer momento no portal: o cancelamento vale no fim do ciclo já pago e não há reembolso proporcional dos dias restantes (exceto a desistência da primeira compra, abaixo). Enquanto o ciclo pago não termina, você pode reativar a renovação no próprio portal, sem custo, e o serviço segue normalmente. Depois que o ciclo termina e o serviço é desativado, a reativação depende de nova contratação, sujeita à disponibilidade.
Desistência da primeira compra: em até 7 dias contados da confirmação do pagamento da sua primeira compra, você pode desistir e recebe o reembolso integral do valor pago, pela Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 49. Renovações e ciclos seguintes não têm reembolso proporcional.
8. Privacidade e análise de dados (LGPD)
A Amicatek Cloud coleta dados de navegação e uso do portal por meio da plataforma PostHog (PostHog Inc., hospedagem na União Europeia), operando como suboperadora de dados, para medir e melhorar o funil de contratação de serviços (contas criadas, pedidos, pagamentos e provisionamentos). Essa medição acontece no servidor e não no seu navegador: não usamos cookies de analytics nem gravamos sessões.
Enviamos à PostHog apenas dados técnicos e de negócio não identificáveis: um identificador interno aleatório (nunca seu e-mail, nome, CPF/CNPJ ou telefone), o plano, o ciclo de cobrança e o valor do pedido, e indicadores de progresso do pedido (criado, Pix gerado, pago, provisionado, painel técnico aberto). Nenhum dado pessoal é enviado. Os dados são retidos pela PostHog conforme a política de retenção da plataforma; você pode solicitar esclarecimentos ou o exercício dos seus direitos (acesso, correção e exclusão) pelo e-mail de contato da Amicatek.
O tratamento dos seus dados pessoais de cadastro e de cobrança segue a política de privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018): coletamos o mínimo necessário à prestação do serviço, com base legal no contrato, e guardamos registros de consentimento e de atos relevantes da relação contratual.
9. Suporte
O suporte é prestado pelo canal “Suporte” do portal e pelo e-mail suporte@amicatek.com.br, em dias úteis. Falhas de infraestrutura são tratadas junto ao fornecedor técnico, mantendo você informado pelo mesmo canal.
10. Disposições finais
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre esta página, identificada pela versão no topo. Mudanças de preço não afetam assinaturas ativas (seção 3). Aplicam-se as leis brasileiras, e o foro é o do domicílio do consumidor.